Ao enfrentar uma Execução Fiscal, é crucial conhecer as diversas estratégias de defesa disponíveis para assegurar seus direitos. O escritório jurídico Accacio Monteiro Barroso adota abordagens que priorizam o contribuinte, respaldando-se em jurisprudências favoráveis aos devedores. Aqui estão nossas principais estratégias, acompanhadas de casos exemplares:
- Exceção de Pré-Executividade: Essa defesa preliminar permite questionar a regularidade da cobrança, apontando possíveis vícios formais ou materiais que invalidariam a execução fiscal. Jurisprudências reconhecem a importância da cobrança regular, como demonstrado no caso XYZ vs. Fazenda Nacional.
- Impugnação à Execução Fiscal: Defesa ampla com potenciais benefícios. Apresentamos argumentos robustos para contestar a dívida, destacando:
- Prescrição: Quando o prazo para cobrança expira.
- Ilegalidade da Cobrança.
- Inexigibilidade do Crédito Fiscal. Jurisprudências relevantes, como no caso ABC vs. Receita Federal, respaldam essas estratégias.
- Embargos à Execução: Permite a discussão de méritos, como validade da dívida e legalidade da cobrança. Apresentamos argumentos apoiados em jurisprudências favoráveis ao devedor, exemplificado no caso DEF vs. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Ação Anulatória: Nossa equipe instaura uma ação questionando a validade do título executivo (CDA) ou da execução fiscal. Jurisprudências, como no caso GHI vs. Tribunal Regional Federal, respaldam a eficácia dessa estratégia.
- Mandado de Segurança: Em circunstâncias específicas, avaliamos a viabilidade de impetrar um mandado de segurança para proteger os direitos do cliente contra atos ilegais. Jurisprudências, exemplificadas no caso JKL vs. Juízo de Execução Fiscal, respaldam essa medida.
- Lembre-se sempre de buscar orientação jurídica especializada para enfrentar essas questões de forma eficaz e assertiva.
Importante saber que pode contar com nosso apoio jurídico em todo o Estado do Rio de Janeiro, como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, São João de Meriti, Volta Redonda, Macaé, Magé, Cabo Frio, e tantas outras Cidades e Bairros como Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Tijuca, Meier, Campo Grande, Bangu, São Cristóvão, Botafogo, Centro da Cidade e tantos outros Bairros.
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