Quando um contribuinte se depara com uma cobrança indevida de IPTU, existem duas formas principais de contestar essa situação:
• Processo Administrativo:
O contribuinte pode iniciar um processo administrativo junto à prefeitura.
Nesse processo, é necessário fornecer todos os documentos solicitados para comprovar a cobrança abusiva de IPTU.
Caso o valor venal do imóvel seja menor do que o declarado pela prefeitura, o contribuinte pode contratar o serviço de uma empresa imobiliária para preparar um laudo comprobatório.
Esse laudo demonstrará o valor real da propriedade no mercado.
A prefeitura avaliará os argumentos e provas apresentados e poderá revisar o valor cobrado.
• Ação Judicial:
O contribuinte também pode buscar a revisão por meio de uma ação judicial.
Nesse caso, é necessário contratar um advogado especializado em direito tributário.
O advogado entrará com a ação, apresentando os argumentos e provas em juízo.
O processo judicial pode levar algum tempo, mas é uma alternativa para obter a revisão da cobrança indevida.
Lembre-se de que, durante o processo, é importante ficar atento aos prazos e consequências da execução fiscal, para evitar riscos como a penhora de bens e proventos ou o leilão do imóvel. Consultar um profissional especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos durante esse processo.
