Arquivo de Artigos Jurídicos -

Aspectos Jurídicos e Estratégias de Defesa Fiscal: Guia Completo.

Garantia da Regularidade Fiscal:

A busca pela regularidade fiscal é vital para empresas e contribuintes. Envolve procedimentos como a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e a gestão do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Exploraremos estratégias eficazes para assegurar essa regularidade e evitar possíveis complicações.

Atuação nos Tribunais Superiores:

A presença direta nos Tribunais Superiores em Brasília é essencial para uma defesa robusta. Analisaremos como essa atuação pode ser estrategicamente planejada, visando obter decisões favoráveis aos contribuintes.

Aspectos Jurídicos e Estratégias de Defesa Fiscal: Guia Completo. Read More »

Execução Fiscal de IPTU: Estratégias, Jurisprudências Favoráveis e Defesa do Contribuinte do Estado do Rio de Janeiro.

Artigos Jurídicos / atln

Fortalecendo a Defesa do Contribuinte

Enfrentar desafios na execução fiscal de IPTU demanda uma compreensão profunda das estratégias e jurisprudências aplicáveis. A defesa embasada e eficaz do contribuinte é reforçada pela compreensão desses elementos. A aplicação dessas estratégias não apenas resguarda os direitos do contribuinte, mas também fortalece sua posição perante as autoridades fiscais e judiciais.

São grandes desafios na execução fiscal de IPTU, a compreensão dessas jurisprudências e a aplicação de estratégias específicas fortalecem a posição do contribuinte, garantindo uma defesa embasada e eficaz.

Lembre-se sempre de buscar orientação jurídica especializada para enfrentar essas questões de forma eficaz e assertiva.
Importante saber que pode contar com nosso apoio jurídico em todo o Estado do Rio de Janeiro, como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, São João de Meriti, Volta Redonda, Macaé, Magé, Cabo Frio,…

Execução Fiscal de IPTU: Estratégias, Jurisprudências Favoráveis e Defesa do Contribuinte do Estado do Rio de Janeiro. Read More »

Execução Fiscal de IPTU: Estratégias e Jurisprudências Atualizadas para o Contribuinte do Rio de Janeiro.

Artigos Jurídicos / atln

Prescrição Quinquenal: Estratégias e Controvérsias A prescrição quinquenal (art. 174 do CTN) merece atenção, iniciando a contagem a partir da “constituição definitiva do crédito tributário”. A controvérsia surge quanto a esse momento, sendo necessário distinguir entre a emissão da CDA e outros eventos. Jurisprudências divergentes destacam a importância de compreender quando ocorre a “constituição definitiva do crédito tributário.”
Ponto 1: Alguns defendem que a constituição ocorre com o descumprimento da obrigação, iniciando o prazo após o vencimento da prestação ou, em casos de defesa administrativa, após a decisão final do processo.
Ponto 2: Outros sustentam que a emissão da CDA configura a constituição definitiva do crédito tributário, uma vez que reflete o encerramento dos trâmites administrativos.

Execução Fiscal de IPTU: Estratégias e Jurisprudências Atualizadas para o Contribuinte do Rio de Janeiro. Read More »

Você se encontra diante de uma execução fiscal movida pelo Município, relacionada ao IPTU ou a outra dívida?

Artigos Jurídicos / atln

Dívida Fiscal sem Processo Judicial: Se você tem ciência de uma dívida fiscal, mas ainda não está sendo processado, é o momento ideal para agir preventivamente. Discutiremos estratégias para evitar litígios futuros, utilizando jurisprudências que embasem a negociação e regularização da sua situação fiscal.

Você se encontra diante de uma execução fiscal movida pelo Município, relacionada ao IPTU ou a outra dívida? Read More »

Recuperação de valores pagos indevidamente a título de ITBI, sob o respaldo da jurisprudência do STJ.

Artigos Jurídicos / atln

A decisão proferida pelo STJ em recurso repetitivo, no tema nº 1113, reforça a presunção de veracidade do valor declarado pelo contribuinte, que só pode ser contestado mediante processo administrativo. A fixação prévia de um valor de referência pela administração é indevida e configura lançamento de ofício do ITBI por mera estimativa.

Recuperação de valores pagos indevidamente a título de ITBI, sob o respaldo da jurisprudência do STJ. Read More »

Estratégias Sólidas para Mitigar o Redirecionamento da Execução Fiscal: Orientações Práticas para Sócios e Administradores no Estado do Rio de Janeiro

Artigos Jurídicos / atln

Enfrentar uma execução fiscal é um desafio complexo que requer a atenção cuidadosa e proativa dos sócios e administradores de uma empresa. A fim de evitar o redirecionamento da execução fiscal para o patrimônio pessoal, é fundamental adotar estratégias sólidas respaldadas por jurisprudências favoráveis aos contribuintes. Neste guia detalhado, exploraremos amplamente práticas eficazes, com foco

Estratégias Sólidas para Mitigar o Redirecionamento da Execução Fiscal: Orientações Práticas para Sócios e Administradores no Estado do Rio de Janeiro Read More »

É fundamental que o fisco observe com atenção a Certidão de Dívida Ativa (CDA)

Artigos Jurídicos / atln

O processo de execução fiscal é uma ferramenta crucial para a cobrança de dívidas tributárias. No entanto, para garantir a validade e eficácia desse processo, é fundamental que o fisco observe com atenção a Certidão de Dívida Ativa (CDA). A CDA é o documento que formaliza a inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda

É fundamental que o fisco observe com atenção a Certidão de Dívida Ativa (CDA) Read More »

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um julgamento de grande relevância, definiu sua posição sobre o redirecionamento da execução fiscal em casos de dissolução irregular de pessoa jurídica.

Artigos Jurídicos / atln

O redirecionamento da execução fiscal em casos de dissolução irregular de pessoa jurídica. Essa questão é crucial para milhares de pessoas físicas que, em algum momento de suas trajetórias profissionais, exerceram cargos diretivos em empresas e, muitas vezes, foram surpreendidas com a constrição de seu patrimônio mesmo após sua retirada da sociedade. A tese fixada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um julgamento de grande relevância, definiu sua posição sobre o redirecionamento da execução fiscal em casos de dissolução irregular de pessoa jurídica. Read More »

Bens e Verbas Impenhoráveis em Execução Fiscal: Protegendo o Patrimônio do Devedor.

Artigos Jurídicos / atln

A execução fiscal é um procedimento pelo qual o Estado busca recuperar créditos tributários não pagos. No entanto, nem todo patrimônio do devedor pode ser objeto de penhora. Existem bens e verbas que a lei protege, garantindo a subsistência e dignidade do executado. Em resumo, conhecer os bens e verbas impenhoráveis é essencial para proteger

Bens e Verbas Impenhoráveis em Execução Fiscal: Protegendo o Patrimônio do Devedor. Read More »

Estratégias para Evitar o Redirecionamento da Execução Fiscal: Cuidados Práticos para Sócios e Administradores no Rio de Janeiro

Artigos Jurídicos / atln

A execução fiscal representa uma fase delicada na vida empresarial, podendo impactar diretamente os sócios e administradores. Para evitar o redirecionamento da execução fiscal, é crucial adotar medidas cautelosas e estar ciente das responsabilidades inerentes à gestão de uma empresa. Neste guia abrangente, exploraremos em detalhes diversas estratégias e práticas respaldadas por jurisprudências favoráveis ao

Estratégias para Evitar o Redirecionamento da Execução Fiscal: Cuidados Práticos para Sócios e Administradores no Rio de Janeiro Read More »

Artigos Jurídicos

Aspectos Jurídicos e Estratégias de Defesa Fiscal: Guia Completo.

Execução Fiscal de IPTU: Estratégias, Jurisprudências Favoráveis e Defesa do Contribuinte do Estado do Rio de Janeiro.

Execução Fiscal de IPTU: Estratégias e Jurisprudências Atualizadas para o Contribuinte do Rio de Janeiro.

Você se encontra diante de uma execução fiscal movida pelo Município, relacionada ao IPTU ou a outra dívida?

Recuperação de valores pagos indevidamente a título de ITBI, sob o respaldo da jurisprudência do STJ.

Estratégias Sólidas para Mitigar o Redirecionamento da Execução Fiscal: Orientações Práticas para Sócios e Administradores no Estado do Rio de Janeiro

É fundamental que o fisco observe com atenção a Certidão de Dívida Ativa (CDA)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um julgamento de grande relevância, definiu sua posição sobre o redirecionamento da execução fiscal em casos de dissolução irregular de pessoa jurídica.

Bens e Verbas Impenhoráveis em Execução Fiscal: Protegendo o Patrimônio do Devedor.

Estratégias para Evitar o Redirecionamento da Execução Fiscal: Cuidados Práticos para Sócios e Administradores no Rio de Janeiro

Nossos Contatos

Nossos Serviços

Gostaria de receber o seu Relatório Personalizado e Gratuito ? <<click aqui>>