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Defesa Jurídica em Casos de Inclusão do Sócio na CDA: Ônus da Prova e Estratégias

A inclusão do nome de um sócio na Certidão de Dívida Ativa (CDA) pelo Fisco, juntamente com o da empresa, é uma situação delicada e que requer atenção especial. Nesse contexto, o sócio se vê diante do desafio de provar que não praticou nenhum ato ilícito que justifique o redirecionamento da execução fiscal. Este texto visa esclarecer os principais pontos e estratégias para a defesa jurídica nesses casos.
O Ônus da Prova
O tema central que o Advogado na execução fiscal de iptu no rio de janeiro rj é o ônus da prova. O sócio, ao constar na CDA, deve demonstrar que não agiu com culpa ou dolo, evitando assim a responsabilidade solidária. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara: o simples inadimplemento da obrigação tributária não enseja automaticamente a responsabilidade dos sócios1. Portanto, cabe ao sócio comprovar sua inocência.
Estratégias de Defesa
Para elaborar uma defesa eficaz, considere as seguintes estratégias:

 

1. 1. Análise Detalhada da CDA:
      o Examine minuciosamente a CDA. Verifique se há indícios de prática de atos ilícitos por parte do sócio. Caso não existam, isso fortalece sua posição.

1. 1. Redirecionamento da Execução Fiscal:
      o Se a execução fiscal foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica e o nome do sócio não consta na CDA, estamos diante de um redirecionamento. Nesse caso, a Fazenda Pública deve comprovar uma das situações previstas no art. 135 do Código Tributário Nacional (CTN) ou a dissolução irregular da sociedade.
      o Se o nome do sócio já consta na CDA, mesmo que a execução tenha sido iniciada apenas contra a pessoa jurídica, não se trata de redirecionamento. O sócio deve comprovar a inexistência de sua responsabilidade pessoal por meio de embargos do devedor. A CDA goza de presunção de certeza e liquidez. 
   2. Lembre-se sempre de buscar orientação jurídica especializada para enfrentar essas questões de forma eficaz e assertiva.
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1. 1. Argumentação Fundamentada:
      o Baseie sua defesa em argumentos sólidos, citando dispositivos legais e jurisprudência pertinente. Explique por que o sócio não deve ser responsabilizado.

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